| Projeto: |
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PL 150 17/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-150/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0150-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0150-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.810 de 17/05/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O MÊS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DATA COMEMORATIVA / LEI 14.485/2007 / MES DE COMBATE AO CORONAVIRUS / PANDEMIA / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0316-2021
ver documento EDUC1116-2021
ver documento FIN0274-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 27/04/2020 | | CCJ | Recebido em 30/04/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | CCJ | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 19/05/2021 | | EDUC | Recebido em 20/05/2021 | Encaminhado em 24/09/2021 | | FIN | Recebido em 27/09/2021 | Encaminhado em 08/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 08/04/2022 | Encaminhado em 19/05/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 20/04/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 406/2022 de 20/04/2022 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0008442-7
prazo de sanção: 16/05/2022
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/05/2022 atraves do(a) PROCESSO 6510.2022/0008442-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 365/2022
Oficio CMSP 510/2022 de 17/05/2022 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0010809-1
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| Encerramento: |
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19/05/2022. Motivo: PROMULGADO |